3039349-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.132,63

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA CRUZ PINTO

CPF 846.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 19:31

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26938873

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26938873

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938873

18/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CRUZ PINTO - CPF: 846.042.203-87 (RECORRENTE) e não-provido

13/08/2025, 11:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 11:49

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•15/04/2025, 12:24

Decisão

•26/03/2025, 18:22

Despacho

•11/03/2025, 18:00

Decisão

•06/03/2025, 18:11

Despacho

•20/02/2025, 11:21

Decisão

•07/02/2025, 17:11

Decisão

•09/01/2025, 18:40

Despacho

•18/11/2024, 12:01

Despacho

•06/11/2024, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 14:39