0122805-46.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.578,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ANTONIO GIRAO DAMASCENO

CPF 170.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER FERNANDES VIEIRA LOPES

OAB/CE 8383•Representa: ATIVO

MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO

OAB/CE 6403•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198987483

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198987483

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198987483

22/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 09:08

Processo Reativado

24/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2026, 10:01

Juntada de decisão

18/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES VIEIRA LOPES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166123673

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/02/2026, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 16:26

Despacho

•18/09/2025, 18:13

Decisão

•13/08/2025, 15:38

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Decisão

•26/06/2025, 16:31

Despacho

•14/01/2025, 13:55

Despacho

•23/02/2024, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:39