3000132-44.2023.8.06.0038

Remessa Necessária CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DONATO

CPF 744.***.***-49

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DONATO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13701788

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13701788

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13701788

14/08/2024, 10:39

Não conhecido o recurso de JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE (JUÍZO REMETENTE)

31/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

30/07/2024, 07:44

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 07:44

Documentos

DECISÃO

•31/07/2024, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 14:27

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:46

DESPACHO

•20/02/2024, 15:44

DECISÃO

•14/08/2023, 13:35