3038893-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 61.655,80

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/01/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 09:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845605

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845605

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30845605

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30845605

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 19:34

Despacho

•11/08/2025, 16:20

Decisão

•03/07/2025, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 13:37

Despacho

•30/01/2025, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 05:10

Despacho

•24/09/2024, 20:11

Despacho

•16/09/2024, 12:16

Despacho

•20/08/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 18:48

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 18:48

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 18:48

Sentença

•14/08/2024, 20:44

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 12:40