0285374-23.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.352,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JUVENAL AUGUSTO RICARDO

CPF 511.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024

27/09/2024, 11:16

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922193

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922193

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922193

20/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR - CNPJ: 07.886.757/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 14:49

Despacho

•04/06/2024, 11:51

Despacho

•31/05/2024, 10:55

Despacho

•14/05/2024, 12:20

Decisão

•11/03/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 18:43

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 18:43

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 18:43

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 18:43

Sentença

•22/02/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 07:18

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 05:21

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 08:36