3004280-78.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.479,14

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCOS DE OLIVEIRA PAULA

CPF 669.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464773

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464773

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464773

26/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:14

Fundamentação

•20/05/2025, 17:52

Despacho

•10/04/2025, 15:45

Decisão

•06/04/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:27

Despacho

•13/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:39

Despacho

•03/06/2024, 16:33

Decisão

•26/04/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 17:37

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 17:37

Sentença

•15/03/2024, 11:29

Despacho

•12/03/2024, 16:11

Despacho

•06/03/2024, 14:07