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0050115-24.2021.8.06.0203

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ocara
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRA
CPF 974.***.***-87
Autor
MUNICIPIO DE OCARA
CNPJ 12.***.***.0001-04
Reu
GESTORA RESPONSAVEL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OCARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196248835

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196248835

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196248835

23/03/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de Gestora responsável pelo cumprimento da obrigação – Secretária Municipal de Educação de Ocara – em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 08:59

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186530994

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186530994

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186530994

11/12/2025, 11:51

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:09
Documentos
Despacho
•16/03/2026, 11:46
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 11:51
Intimação da Sentença
•11/12/2025, 11:51
Sentença
•11/12/2025, 09:34
Despacho
•29/03/2025, 16:17
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2023, 13:17
Despacho de Mero Expediente
•19/06/2023, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2022, 09:46
Interlocutória
•25/05/2022, 19:06
Ata de Audiência (Outras)
•11/02/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•18/11/2021, 14:52
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2021, 15:11
Despacho de Mero Expediente
•19/07/2021, 12:51