0050115-24.2021.8.06.0203

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRA

CPF 974.***.***-87

Reu

GESTORA RESPONSAVEL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OCARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OCARA - CNPJ: 12.459.616/0001-04 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36389753

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36389753

30/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:08

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:08

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 17:23

Despacho

•16/03/2026, 11:46

Sentença

•11/12/2025, 09:34

Despacho

•29/03/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 09:46

Interlocutória

•25/05/2022, 19:06

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 12:51