0078135-11.2005.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 414.434,59

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

AGUANAMBI SAUDE S/C LTDA

Reu

AGUANAMBI SAUDE S/S LTDA - - ME

CNPJ 41.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO ABREU DE MIRANDA JUNIOR

OAB/CE 5491•Representa: PASSIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 20:23

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33514513

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33514513

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33514513

07/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

14/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de AGUANAMBI SAUDE S/S LTDA - em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 29470156

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 29470156

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29470156

12/11/2025, 12:32

Recurso Especial não admitido

15/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 20:49

Decisão

•15/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 07:18

Despacho

•21/02/2025, 10:32

Despacho

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•12/12/2024, 09:51

Sentença

•29/07/2024, 17:15

Sentença

•29/07/2024, 17:15

Despacho

•19/04/2024, 09:29

Sentença

•16/01/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 08:01