3001794-52.2023.8.06.0035

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.218,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Autor

EDNALDO BORGES NOGUEIRA

CPF 491.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de EDNALDO BORGES NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDNALDO BORGES NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13556377

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13556377

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556377

01/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:55

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO

•24/05/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 15:13

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:17

DESPACHO

•23/02/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:36

DECISÃO

•23/08/2023, 17:21