3013103-75.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ROSELINA NUNES DE OLIVEIRA

CPF 379.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/12/2024, 17:28

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ROSELINA NUNES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14847390

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14847390

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14847390

13/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 11:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 09:59

DECISÃO

•08/10/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 21:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 14:46

DESPACHO

•21/05/2024, 14:04

DESPACHO

•07/05/2024, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 14:55

DESPACHO

•04/12/2023, 16:34

DESPACHO

•27/10/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 02:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 02:49