0279711-59.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAIRO NEVES DOS SANTOS

CPF 825.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ IORI

OAB/MT 7865•Representa: ATIVO

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 17:50

Alterado o assunto processual

26/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142347343

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142347343

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142347343

31/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ IORI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ IORI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:01

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 10:25

Despacho

•18/07/2025, 17:23

Despacho

•08/06/2025, 09:43

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:27

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:27

Sentença

•21/02/2025, 09:31

Despacho

•28/02/2024, 15:48

Despacho

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•12/12/2022, 14:48

Documentos Diversos

•21/10/2022, 15:20