0279711-59.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: ATIVO

LUIZ IORI

OAB/MT 7865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de LUIZ IORI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27114376

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27114376

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27114376

22/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2025, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 10:25

Despacho

•18/07/2025, 17:23

Despacho

•08/06/2025, 09:43

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:27

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 18:27

Sentença

•21/02/2025, 09:31

Despacho

•28/02/2024, 15:48

Despacho

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•12/12/2022, 14:48