3000449-25.2024.8.06.0000

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANGELA ANDRADE MADEIRA

CPF 532.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

GERMANA PONTES DE SOUSA

CPF 310.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA ALICE RODRIGUES GOMES

OAB/CE 48162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente

03/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE MADEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE MADEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 11030321

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 11030321

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11030321

29/02/2024, 10:57

Declarada incompetência

27/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:47

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 14:59