3004549-20.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,92

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RAIMUNDO ADELINO TORRES

CPF 143.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30335819

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30335819

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335819

31/10/2025, 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 10:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 10:03

Despacho

•14/07/2025, 06:17

Decisão

•07/07/2025, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 09:47

Fundamentação

•22/05/2025, 17:26

Despacho

•08/04/2025, 18:40

Despacho

•06/03/2025, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:16

Despacho

•26/11/2024, 07:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:35

Despacho

•06/09/2024, 10:07

Despacho

•23/07/2024, 11:27

Despacho

•15/07/2024, 18:18

Decisão

•28/05/2024, 13:48

Decisão

•28/05/2024, 13:48