0051274-50.2021.8.06.0090

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CICERO AUGUSTO DE SOUSA

CPF 703.***.***-20

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 05.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024

29/06/2024, 13:31

Juntada de Certidão

29/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12338640

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12338640

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12338640

20/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:21

Conhecido o recurso de CICERO AUGUSTO DE SOUSA - CPF: 703.136.363-20 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12169087

02/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12169087

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169087

30/04/2024, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:47

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•10/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 15:27

Sentença

•12/01/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:34

Interlocutória

•07/01/2022, 10:23