3035161-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARDONIO GONDIM DA SILVA

CPF 463.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19811307

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19811307

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811307

28/04/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 07:25

Conhecido o recurso de MARDONIO GONDIM DA SILVA - CPF: 463.611.113-34 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 17:58

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18932885

26/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 10:34

Despacho

•04/02/2025, 20:03

Despacho

•24/10/2024, 12:32

Decisão

•26/09/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:17

Sentença

•27/08/2024, 14:16

Despacho

•14/05/2024, 14:54

Despacho

•15/04/2024, 12:51

Decisão

•29/02/2024, 18:14

Decisão

•06/11/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•04/11/2023, 10:58