0254563-80.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.886.890,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-28

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO RICARTH DOMICIANO

OAB/CE 41105•Representa: PASSIVO

RENATO HOLANDA LIMA

OAB/CE 35352•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/CE 4057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SAO VICENTE DE PAULO DE FORTALEZA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 12:23

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 12866305

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12866305

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12866305

26/06/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

17/06/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 20:59

Despacho

•05/06/2024, 16:22

Despacho

•20/05/2024, 18:43

Despacho

•13/05/2024, 18:10

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:27

Sentença

•04/04/2024, 19:55

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 10:09

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 10:09

Sentença

•29/02/2024, 07:05

Despacho

•01/08/2023, 16:09

Despacho

•05/04/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 15:05