3038455-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.243,87

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

TATIANA CIRLA LIMA SAMPAIO BANDEIRA

CPF 484.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 14:18

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de IVO CESAR BARRETO DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645593

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645593

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645593

07/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:59

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.486.321/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:19

Despacho

•22/10/2024, 12:58

Despacho

•22/10/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 16:40

Decisão

•18/09/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 15:43

Sentença

•06/09/2024, 15:57

Despacho

•13/03/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:23

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:23

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:23

Despacho

•29/02/2024, 16:46

Despacho

•14/12/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 11:06