3004429-74.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GLEYDSON LIMA DA SILVA

CPF 867.***.***-49

Autor

MICHELLE SIQUEIRA WEYNE VIEIRA

CPF 933.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:13

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 18046308

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18046308

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18046308

18/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:21

Negado seguimento ao recurso

17/02/2025, 20:55

Negado seguimento a Recurso

17/02/2025, 20:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/02/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 20:55

Despacho

•23/01/2025, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:47

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 10:04

Despacho

•22/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:46

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:14

Intimação da Sentença

•14/06/2024, 08:14

Sentença

•13/06/2024, 15:42

Despacho

•20/05/2024, 16:37

Despacho

•30/04/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 11:12