0005643-37.2009.8.06.0112

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.275,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL DA COSTA CARREIRO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DETRAN - CE

Reu

Advogados / Representantes

REBECA PINTO BOTELHO FOSCHIANI

OAB/CE 18758•Representa: ATIVO

ALLAN XENOFONTE DE BRITO

OAB/CE 16718•Representa: ATIVO

JOVINIANO BRAZIL XENOFONTE CARREIRO

OAB/CE 17407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:48

Juntada de despacho

06/05/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005643-37.2009.8.06.0112. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN - CE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MANOEL DA COSTA CARREIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN/CE) em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 17:57

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:14

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

22/09/2022, 23:35

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 12:12

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 08:07

Mov. [78] - Conclusão

20/09/2022, 12:35

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01844398-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/09/2022 19:00

19/09/2022, 19:31

Mov. [76] - Certidão emitida

08/08/2022, 07:50

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 22:28

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:08

Documentos

DECISÃO

•20/02/2024, 18:16

DESPACHO

•14/12/2023, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 08:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/07/2022, 08:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 18:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/04/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/09/2020, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2020, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2018, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2018, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2018, 15:40