3000809-54.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.163,62

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KEYVISON QUEIROZ SILVA

CPF 641.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO

OAB/CE 35454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2025, 15:46

Alterado o assunto processual

29/03/2025, 15:45

Alterado o assunto processual

29/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:49

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135869305

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135869305

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135869305

18/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 17:42

Despacho

•18/09/2025, 18:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 23:44

Despacho

•16/06/2025, 22:24

Despacho

•13/02/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:39

Sentença

•14/01/2025, 21:06

Despacho

•31/05/2024, 16:23

Despacho

•08/04/2024, 16:05

Despacho

•03/03/2024, 17:41