3004481-70.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NORDESTE EMERGENCIAS E SOLUCOES MEDICAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VERAS JOSINO

OAB/CE 33961•Representa: ATIVO

LUCAS PINTO BARBOSA

OAB/CE 24621•Representa: ATIVO

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 11:45

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 11:44

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/01/2025, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130280433

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024 Documento: 130280433

26/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130280433

25/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CEFIT em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 12:56

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 08:47

Despacho

•24/05/2024, 21:36

Despacho

•15/04/2024, 20:23

Despacho

•29/02/2024, 15:16