3004481-70.2024.8.06.0001

Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

NORDESTE EMERGENCIAS E SOLUCOES MEDICAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VERAS JOSINO

OAB/CE 33961•Representa: PASSIVO

LUCAS PINTO BARBOSA

OAB/CE 24621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 20:59

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36206789

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36206789

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36206789

27/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2026, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33128338

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33128338

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33128338

30/01/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 21:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:23

Despacho

•16/12/2025, 10:13

Despacho

•25/08/2025, 10:14

Decisão

•01/07/2025, 18:23

Despacho

•18/03/2025, 12:56

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 08:47

Despacho

•24/05/2024, 21:36

Despacho

•15/04/2024, 20:23