3000186-28.2024.8.06.0053

Apelação CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.034,66

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MARCIA MONTEIRO LOPES

CPF 442.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

08/05/2026, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA MONTEIRO LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32611096

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32611096

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32611096

09/01/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:44

Decisão

•22/09/2025, 19:42

Despacho

•03/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 14:58

Despacho

•25/09/2024, 12:10

Despacho

•05/07/2024, 15:03

Despacho

•05/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 09:44

Sentença

•05/03/2024, 10:31

Despacho

•27/02/2024, 10:20