0051426-58.2021.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.441,27

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Autor

ANTONIA MARTA DA COSTA

CPF 573.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARTA DA COSTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 13909372

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 13909372

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13909372

06/09/2024, 14:26

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

29/07/2024, 10:06

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 13348019

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 13348019

08/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Decisão

•04/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:18

Despacho

•26/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:46

Sentença

•30/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:20

Sentença

•02/06/2022, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2021, 16:28