Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051426-58.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.441,27

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

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Perguntas Frequentes

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 00:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 15:27

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124704075

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124704075

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124704075

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 246, § 1º do CPC, INTIMO as partes para terem ciência do retorno dos autos da instância superior e para, em 10(dez) dias, requerem o que entenderem por direito. Solonópole/CE, 12 de novembro de 2024. Maria Daniele Ribeiro Técnico Judiciário

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124704075

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 246, § 1º do CPC, INTIMO as partes para terem ciência do retorno dos autos da instância superior e para, em 10(dez) dias, requerem o que entenderem por direito. Solonópole/CE, 12 de novembro de 2024. Maria Daniele Ribeiro Técnico Judiciário

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124704075

12/11/2024, 14:09

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:36

Despacho

•11/08/2025, 19:56

Despacho

•20/02/2025, 00:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Decisão

•04/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:18

Despacho

•26/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:46

Sentença

•30/10/2022, 10:49

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legal

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