0149286-17.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.480,97

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175410457

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175410457

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175410457

23/09/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:55

Juntada de despacho

11/06/2025, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 11:09

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•09/12/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 18:42

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•23/07/2024, 10:54

Despacho

•04/06/2024, 07:55

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:52

Sentença

•26/01/2024, 19:56

Decisão

•30/11/2023, 18:59

Despacho

•22/02/2023, 17:14

Documentos Diversos

•31/03/2022, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:03