0149286-17.2017.8.06.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.480,97

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Autor

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG 168290•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 19:57

Juntada de Certidão

11/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:54

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19905584

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19905584

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905584

16/05/2025, 12:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 11:09

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•09/12/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 18:42

Despacho

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•23/07/2024, 10:54

Despacho

•04/06/2024, 07:55

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:52

Sentença

•26/01/2024, 19:56

Decisão

•30/11/2023, 18:59

Despacho

•22/02/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2018, 18:10