0149195-53.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.979,23

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BARROS ARRAIS

CPF 117.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:03

Juntada de documentos diversos

08/05/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA BARROS ARRAIS RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0149195-53.2019.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei interposto por Maria de Fatima Barros Arrais, irresignado com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal que se manifestou pela legalidade da dupla notificação sem

04/04/2024, 00:00

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09/10/2022, 21:36

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24/11/2020, 21:27

Mov. [68] - Certidão emitida

24/11/2020, 21:24

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

11/11/2020, 08:19

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01549638-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/11/2020 15:10

10/11/2020, 15:44

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

29/10/2020, 08:40

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01529840-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/10/2020 18:06

28/10/2020, 18:28

Mov. [63] - Certidão emitida

23/10/2020, 09:43

Mov. [62] - Certidão emitida

23/10/2020, 09:43

Mov. [61] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:19

Documentos

DESPACHO

•13/05/2024, 16:35

DECISÃO

•02/04/2024, 20:58

DECISÃO

•15/12/2023, 14:55

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:10

EMENTA

•31/05/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 20:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 20:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/10/2020, 16:59