3005251-63.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.622,14

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO SERGIO BARBOSA DA CUNHA

CPF 380.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193557801

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193557801

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193557801

24/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:10

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88292976

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018. Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88292976

19/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:33

Decisão

•03/03/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 11:22

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 11:22

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 11:22

Sentença

•24/02/2026, 11:15

Despacho

•18/06/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:45

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:45

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:45

Sentença

•09/05/2024, 10:53

Despacho

•17/04/2024, 14:39

Despacho

•22/03/2024, 13:40

Despacho

•07/03/2024, 09:59