3007577-93.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0131-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 09:15

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 09:14

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 09:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:13

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132332492

27/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 09:33

Despacho

•17/02/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Sentença

•14/01/2025, 12:07

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Decisão

•08/04/2024, 17:22