3007577-93.2024.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0131-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Recurso especial

27/03/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34197034

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34197034

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34197034

04/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:07

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.000.092/0131-47 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33707213

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33707213

12/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 19:15

Despacho

•24/10/2025, 17:58

Decisão

•27/08/2025, 17:02

Decisão

•24/07/2025, 16:35

Despacho

•25/04/2025, 09:33

Despacho

•17/02/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 07:40

Sentença

•14/01/2025, 12:07

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Decisão

•08/04/2024, 17:22