3007736-36.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.718,12

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184830841

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184830841

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184830841

05/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:43

Juntada de relatório

25/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA BALTHAZAR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA BALTHAZAR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de BARBARA ALCANTARA DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de BARBARA ALCANTARA DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/03/2025, 19:46

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136022142

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136022142

19/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:25

Despacho

•14/02/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Sentença

•30/10/2024, 21:03

Decisão

•30/08/2024, 09:08

Despacho

•08/04/2024, 18:28