3007736-36.2024.8.06.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.718,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

VITOR CABRAL BOMBONATO

CPF 634.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ALCANTARA DE ALMEIDA

OAB/SP 482394•Representa: PASSIVO

DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA BALTHAZAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANE VOGT FEITOZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de VITOR CABRAL BOMBONATO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24353624

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24353624

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24353624

15/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613591

06/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:25

Despacho

•14/02/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:31

Sentença

•30/10/2024, 21:03

Decisão

•30/08/2024, 09:08

Despacho

•08/04/2024, 18:28