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3032716-81.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 38.140,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-71
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
PABLO POLICENO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/12/2024, 10:31Transitado em Julgado em 13/11/2024
18/11/2024, 18:25Juntada de Certidão
18/11/2024, 18:25Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:01Decorrido prazo de TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024, 00:01Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14265821
20/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14265821
19/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14265821
18/09/2024, 13:19Sentença confirmada
05/09/2024, 17:57Conclusos para decisão
29/08/2024, 15:58Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 09:49Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 11:12Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 17:28Recebidos os autos
17/07/2024, 17:39Documentos
DECISÃO
•05/09/2024, 17:57
DESPACHO
•18/07/2024, 17:28
DESPACHO
•28/06/2024, 14:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/04/2024, 11:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/04/2024, 11:36
SENTENÇA
•27/03/2024, 11:16
DESPACHO
•24/10/2023, 11:50
DECISÃO
•11/10/2023, 13:51