3000244-94.2023.8.06.0108

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA MENDES

CPF 024.***.***-18

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO

OAB/CE 42043•Representa: ATIVO

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/CE 35922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 07:34

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DA SILVA MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 21385267

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 21385267

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385267

14/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

06/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025, 06:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.403.769/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 17:52

Despacho

•21/05/2025, 12:09

Despacho

•26/03/2025, 10:18

Despacho

•28/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 22:29

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 22:29

Sentença

•30/09/2024, 18:22

Despacho

•02/05/2024, 15:39

Decisão

•15/01/2024, 15:18

Despacho

•05/07/2023, 10:58