3007821-22.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUZA

CPF 840.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 10:16

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19361060

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19361060

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19361060

09/04/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 08:26

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUZA - CPF: 840.617.403-00 (RECORRENTE)

08/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 07:28

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 13:34

Despacho

•31/03/2025, 18:59

Despacho

•18/03/2025, 21:01

Decisão

•13/02/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:12

Despacho

•15/08/2024, 11:47

Despacho

•11/07/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 16:45

Sentença

•20/05/2024, 17:07

Despacho

•15/04/2024, 12:47