3008637-04.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA PATRICIA BARBOSA ARRUDA

CPF 966.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2025, 07:03

Juntada de certidão

13/03/2025, 07:03

Alterado o assunto processual

13/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:37

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 132579595

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132579595

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132579595

28/01/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 17:41

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Decisão

•27/03/2025, 09:25

Decisão

•03/02/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 20:51

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 20:51

Sentença

•24/01/2025, 16:10

Despacho

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•29/07/2024, 14:00

Decisão

•17/04/2024, 16:07