3008637-04.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA PATRICIA BARBOSA ARRUDA

CPF 966.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25003353

16/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25003353

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003353

14/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

09/07/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 12:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 17:41

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Decisão

•27/03/2025, 09:25

Decisão

•03/02/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 20:51

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 20:51

Sentença

•24/01/2025, 16:10

Despacho

•05/09/2024, 14:29

Despacho

•29/07/2024, 14:00

Decisão

•17/04/2024, 16:07