3000808-69.2024.8.06.0001

Recurso Extraordinario Com AgravoReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS

CPF 111.***.***-70

Reu

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS

CPF 111.***.***-70

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANDERSON BORGES SANTOS

CPF 106.***.***-48

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DANIEL BARBOSA SANTOS

CPF 606.***.***-53

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Lançamento indevido - 17/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido

22/04/2026, 13:17

Conclusos à Presidência

17/04/2026, 14:41

Petição - Manifestação - Petição: 50174 Data: 17/04/2026, às 14:35:30

17/04/2026, 14:35

Conclusos à Presidência

26/02/2026, 14:00

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20222 - Data: 25/02/2026, às 15:46:40, via Web Service MNI 2.2.2.

25/02/2026, 15:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:05

Vista à PGR

12/12/2025, 15:09

Petição - Contrarrazões - Petição: 178886 Data: 12/12/2025, às 14:39:33

12/12/2025, 14:39

Lançamento indevido - 19/09/2025 - Opostos embargos de declaração Justificativa: registro indevido

09/12/2025, 18:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

29/09/2025, 21:00

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136277/2025

28/09/2025, 23:26

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136277 Data: 26/09/2025, às 16:28:01

26/09/2025, 16:28

Documentos

Nenhum documento disponivel