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3000808-69.2024.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS
CPF 111.***.***-70
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ 18.***.***.0001-53
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147•Representa: ATIVO
MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/09/2025, 15:53Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 11:50Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 01:02Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
04/06/2025, 16:56Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20715558
28/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20715558
27/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
26/05/2025, 15:26Juntada de certidão
26/05/2025, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715558
26/05/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025, 13:41Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025, 10:02Conclusos para despacho
22/05/2025, 15:55Documentos
Despacho
•24/05/2025, 10:02
Documento de Comprovação
•22/05/2025, 10:45
Decisão
•09/05/2025, 15:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 14:41
Despacho
•16/11/2024, 10:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2024, 16:31
Despacho
•26/06/2024, 15:31
Despacho
•27/05/2024, 16:38
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 12:19
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 12:19
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 12:19
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 12:19
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 12:19
Sentença
•18/04/2024, 15:03
Despacho
•26/02/2024, 12:36