3006960-36.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.390,89

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA EDINEUMA CARDINS DE AQUINO

CPF 161.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2025, 10:15

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136877328

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136877328

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136877328

21/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:43

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136126595

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136126595

18/02/2025, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 07:59

Despacho

•04/07/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 06:58

Despacho

•13/04/2025, 07:57

Despacho

•13/04/2025, 07:57

Despacho

•21/02/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:59

Sentença

•17/02/2025, 11:26

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Despacho

•09/07/2024, 11:55

Despacho

•16/05/2024, 16:22