3001389-27.2024.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.596,20

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALINE MARIA DO NASCIMENTO BARROS VIANA

CPF 894.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368•Representa: ATIVO

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:59

Juntada de decisão

04/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:21

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de recurso

01/08/2024, 20:30

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88379602

09/07/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•30/11/2024, 18:38

DECISÃO

•24/11/2024, 12:58

DESPACHO

•29/10/2024, 12:34

DESPACHO

•10/09/2024, 07:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2024, 20:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:45

SENTENÇA

•19/06/2024, 20:08

DESPACHO

•30/04/2024, 15:51