Recurso Inominado Cível 3001389-27.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.596,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ALINE MARIA DO NASCIMENTO BARROS VIANA

CPF 894.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:53

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Advogados / Representantes

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368•Representa: ATIVO

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 24/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16203557

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16203557

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16203557

02/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:35

Não conhecido o recurso de ALINE MARIA DO NASCIMENTO BARROS VIANA - CPF: 894.535.653-34 (RECORRENTE)

30/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2024, 13:01

Alterado o assunto processual

24/11/2024, 13:00

Alterado o assunto processual

24/11/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO

•30/11/2024, 18:38

DECISÃO

•24/11/2024, 12:58

DESPACHO

•29/10/2024, 12:34

DESPACHO

•10/09/2024, 07:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2024, 20:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:45

SENTENÇA

•19/06/2024, 20:08

DESPACHO

•30/04/2024, 15:51

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