3008631-94.2024.8.06.0001

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HENRIQUE COELHO SILVA

CPF 027.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA

OAB/CE 27168•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168086936

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168086936

15/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168086936

14/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2025, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/06/2025, 14:15

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

02/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 18:45

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Sentença

•08/08/2025, 13:45

Despacho

•29/05/2025, 18:24

Decisão

•14/01/2025, 20:58

Despacho

•08/07/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 02:06

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 02:06

Despacho

•10/06/2024, 18:21

Despacho

•27/05/2024, 11:00

Despacho

•30/04/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•21/04/2024, 16:41