3008631-94.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HENRIQUE COELHO SILVA

CPF 027.***.***-52

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

HENRIQUE COELHO SILVA

CPF 027.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA

OAB/CE 27168•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA

OAB/CE 27168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35520769

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35520769

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35520769

08/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 21:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 21:23

Despacho

•26/02/2026, 18:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 15:55

Despacho

•06/11/2025, 15:03

Despacho

•08/10/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 18:45

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 11:14

Sentença

•08/08/2025, 13:45

Despacho

•29/05/2025, 18:24

Decisão

•14/01/2025, 20:58

Despacho

•08/07/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 02:06

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 02:06