0008954-68.2018.8.06.0064

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 513.504,31

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PMC

Terceiro

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS

CPF 122.***.***-53

Reu

SILVIO SOARES LOBATO

CPF 076.***.***-68

Reu

C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 14:13

Alterado o assunto processual

06/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 00:47

Conclusos para decisão

25/12/2025, 19:30

Decorrido prazo de CICERO AURIVAN ROSA RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de SILVIO SOARES LOBATO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025. Documento: 173713629

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173713629

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173713629

09/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:41

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 00:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 16:56

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 16:56

Sentença

•04/08/2025, 19:11

Decisão

•27/01/2025, 23:34

Despacho

•28/09/2023, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:26

Interlocutória

•14/02/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 17:38