0008954-68.2018.8.06.0064

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 513.504,31

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

SILVIO SOARES LOBATO

CPF 076.***.***-68

Reu

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS

CPF 122.***.***-53

Reu

C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

05/05/2026, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36006979

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36006979

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 19:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 08:55

Despacho

•27/02/2026, 08:25

Despacho

•15/01/2026, 00:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Sentença

•04/08/2025, 19:11

Decisão

•27/01/2025, 23:34

Despacho

•28/09/2023, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:26

Interlocutória

•14/02/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 00:01