0000501-24.2018.8.06.0181

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.041,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:32

Juntada de Certidão

12/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:21

Juntada de despacho

08/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-24.2018.8.06.0181. Apelante: Estado do Ceará. Apelado: Raimundo Nonato Bitu Sátiro. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEMA Nº 642, DO STF. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCORDÂNCIA DO ENTE ESTATAL EXEQUENTE COM A TESE DE ILEGITIMIDADE. CANCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000501-24.2018.8.06.0181 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2024, 20:07

Juntada de Informações

18/05/2024, 20:05

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86018684

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/05/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BITU SATIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou e Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Várzea Alegre VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO - APRESENTAR CONTRARRAZÕES PROCESSO Nº: 0000501-24.2018.8.06.0181 TIPO DE AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] RECLAMANTE: Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 RECLAMADO:

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86018684

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86018684

15/05/2024, 00:56

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 19:56

DESPACHO

•04/06/2024, 16:36

DESPACHO

•20/05/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 16:13

SENTENÇA

•26/04/2024, 20:09

SENTENÇA

•26/04/2024, 20:09

DESPACHO

•07/02/2024, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2019, 19:09